PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR ANDRÉ MACHADO.

PROJETO DE LEI 

                                DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE PALHOÇA EM EVENTOS ESPORTIVOS E NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI

                                 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  

PROJETO DE LEI 

                                 INSTITUI CAMPANHA DE CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

TÚLIO BEIRINHA...